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Comerciantes cobram mais prazo para regularização de alvarás para Mercado Popular Urbano

09/11/2021
Da Redação | Câmara Municipal de Franca
 
Foto: Divulgação Câmara
 
Postado por: Wemersom Silva
 
Na sessão ordinária desta terça feira (09), fez uso do espaço da Tribuna Livre o munícipe Rafael Mendonça Cunha para falar sobre a regularização e liberação de alvará de funcionamento do mercado popular urbano. 
 
De acordo com Rafael, a Prefeitura de Franca, por meio da vigilância sanitária, tem promovido ações de fiscalização no mercado popular, exigindo a regularização dos comerciantes no prazo de 30 (trinta) dias.
 
 
Todavia, ele alega que ao buscar esta regularização junto aos setores competentes, os alvarás estão 
sendo indeferidos. Além disso, o comerciante denuncia que o prazo concedido pela vigilância não tem sido respeitado e que os empresários estão sofrendo com a apreensão de suas mercadorias.  
“Eu não quero ficar na fila da ação social para pedir uma cesta básica. Eu não quero isso. Eu quero trabalhar. É o meu direito que estou buscando”, ilustrou.
 
Rafael cobrou o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Alexandre Ferreira (MDB) para regularização do mercado popular e alegou encontrar dificuldades no agendamento de uma reunião com o chefe do Executivo para discutir o assunto:  “Se ele prometeu regularização, eu quero essa regularização. Eu não quero ficar sem pagar nada de nossos impostos. Simplesmente eu quero isso, o direito do trabalho”, exaltou. 
 
O vereador Gilson Pelizaro (PT) criticou a diferença de tratamento por parte da Prefeitura com os grandes e pequenos comerciantes da cidade, fazendo referência ao projeto recentemente aprovado pelo Legislativo, de autoria do prefeito, que trata do financiamento público para iluminação de Natal.  
 
O vereador também condenou a falta de atenção com os trabalhadores do mercado popular: “Falta sensibilidade política, falta coração para discutir estas questões. Que sensibilidade é essa? Onde já se viu, não tem cabimento!”, exaltou Pelizaro. 
 
Donizete da Farmácia (MDB) defendeu a concessão de um prazo maior para regularização dos comerciantes, sobretudo no período que antecede as compras de Natal:  “Eles tem que analisar que este pessoal comprou as mercadorias para trabalhar no final do ano”, explicou Donizete. 
 
O vereador Marcelo Tidy (DEM) pediu diálogo para solucionar a questão e colocou o Legislativo a serviço dos empresários: “Aqui nós estamos de portas abertas para ouvi-los, apoiá-los e encontrar um caminho aí onde vocês possam trabalhar com dignidade”, afirmou Tidy. 
 
O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) criticou a atuação da vigilância sanitária e a falta de resposta aos recursos apresentados pelos comerciantes: “Simplesmente para chegar e fazer a notificação cumpre-se a lei. Mas para poder beneficiar os trabalhadores, você não vê ninguém”, criticou. 
 
Por fim, o vereador Claudinei da Rocha (MDB) citou o desespero de dois picolezeiros que estiveram em seu gabinete, após terem sido autuados pela vigilância no Centro da cidade, e solicitou união entre o poder público e o comércio para solução da demanda:  “Eu acho que a Casa precisa se unir e, na medida do possível, dentro da legalidade, ajudá-los”.
 
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(Comunicação Institucional da Câmara)

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