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Câmara aprova doação de alimentos durante vacinação e créditos de R$ 7,5 mi ao Uni-Facef

07/04/2021
Da Redação | Câmara Municipal de Franca 
 
Foto: Divulgação Câmara 
 
Postado por: Wemersom Silva
 
A Câmara Municipal de Franca aprovou seis projetos na sua 14ª Sessão Ordinária, realizada ontem, 06. Dessas propostas, três são de autoria do Legislativo. Uma delas foi o Projeto de Lei (PL) nº 48/2021, que institui no Município de Franca o Programa “Franca Sem Fome”.
 
A matéria, de autoria do vereador Gilson Pelizaro (PT), foi apreciada em regime de urgência pela relevância do tema e aprovada por unanimidade. A propositura visa a arrecadar alimentos não perecíveis nos drive-thru e demais locais de vacinação contra a covid-19.
 
Também recebeu o sinal verde de todo o Plenário o PL nº 33/2021, dos vereadores Luiz Amaral (Republicanos) e Lindsay Cardoso (Cidadania), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Franca a “Semana Municipal de Incentivo à Posse Responsável”.
 
Segundo a propositura, a iniciativa ocorrerá anualmente na semana do dia 04 de outubro. Nesse período, as escolas municipais irão divulgar conceitos como a importância da adoção e da castração, os males do abandono de animais e os cuidados que se deve ter como os bichos de estimação, entre outros. Para atingir a meta de instruir os alunos, a Prefeitura poderá realizar palestras, debates e comemorações nas suas instituições de ensino.
 
Também passou pelo crivo de cada um dos vereadores o Projeto de Resolução nº 07/2021, de autoria dos parlamentares Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB), que visa a atualizar os objetivos da Escola do Legislativo da Casa de Leis francana. Entre eles, estão orientar os órgãos da Câmara Municipal a participar de cursos de treinamento e de qualificação profissional; atuar em conjunto com outros setores internos na elaboração de materiais de capacitação; propor a implantação do ensino a distância (EAD) ou online; e manter um acervo de livros temáticos sobre o Legislativo e a Administração Pública; entre outros.
 
Os outros três PLs aprovados são de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB). Um deles voltou à pauta após adiamento por uma semana. Trata-se do PL nº 41/2021, que autoriza o Poder Executivo a proceder a alterações no Orçamento Fiscal de 2021 do Uni-FACEF, através da abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7.5 milhões. O montante será utilizado para a universidade adquirir imóvel localizado na Avenida Doutor Ismael Alonso y Alonso e, assim, ampliar suas instalações. A propositura acabou aprovada por 11 votos a 3.
 
Já o PL nº 46/2021, aprovado de maneira unânime, autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções e auxílios, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Franca, às entidades sem fins lucrativos que especifica. Serão destinados R$ 756.344,72 para a Fundação Santa Casa de Franca, a Sociedade Espírita Legionárias do Bem, Associação Mão Amiga Recanto da Janaína e APAE – Franca (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).
 
Quanto ao PL nº 49/2021, também apreciado com urgência, ele autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de Franca, no valor de R$ 100 mil. Com o dinheiro, o Legislativo local irá adquirir equipamentos de áudio e vídeo para melhoria na qualidade das transmissões da TV Câmara. A matéria contou com o apoio de todos os parlamentares.
 
A Câmara ainda deu seu aval a quatro Requerimentos e uma Moção de Aplausos. A 14ª Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelo Facebook (Expediente -https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/296632761815187 e Ordem do Dia -https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/144551657515647) e Youtube (Expediente -https://youtu.be/nOd7mMp8p-Q e Ordem do Dia -https://youtu.be/i-QWeN17Tes). A pauta completa da reunião pode ser conferida aqui:https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/pauta-sessao/16/.
 
(Comunicação Institucional Câmara)
 
 

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