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Câmara aprova verba para combate a covid e treinamento contra asfixia

13/01/2021
Da Redação | Câmara Municipal de Franca 
 
Foto: Divulgação Câmara 
 
Postado por: Wemersom Silva
 
A Câmara Municipal de Franca realizou a sua 2ª Sessão Ordinária de 2021 hoje, 12. No período da tarde, o Plenário apreciou um projeto de lei (PL) e um veto total do ex-prefeito Gilson de Souza.
 
O PL nº 1/2021, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), foi aprovado por unanimidade. Ele obriga hospitais e maternidades públicas e privadas a prestar, aos pais e responsáveis, treinamento de primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbita de recém-nascido.
 
As orientações, assim como a capacitação, vão ser ministradas antes da alta do recém-nascido por enfermeiras ou outros profissionais indicados pela unidade de saúde. A participação dos pais ou responsáveis nesses treinamentos será obrigatória. Os hospitais e maternidades deverão informar aos pais sobre a existência e disponibilidade do curso assim que estes ingressarem na unidade de saúde ou mesmo durante o acompanhamento pré-natal.
 
Della Motta defendeu sua propositura na Tribuna:
 
“Quinze bebês morrem por dia no Brasil por esse tipo de acidente. Hoje estamos aprovando um projeto que salvará vidas. Os pais poderão passar por uma capacitação para desengasgar seus filhos”. 
 
Também foi aprovado unanimemente, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 03/2021, de autoria do prefeito Alexandre Ferreira (MDB), que autoriza a abertura de créditos adicionais no Orçamento Fiscal no valor de R$ 14.311.000,00. Tal verba se destina a ações de enfrentamento à pandemia do coronavírus, como a aquisição pela Secretaria de Ação Social de materiais de distribuição gratuita, inclusive cestas básicas; e o pagamento de médicos terceirizados e servidores lotados na Secretaria de Saúde.
 
Por outro lado, todos os parlamentares rejeitaram o veto total ao PL nº 93/2020, de autoria do ex-vereador Adérmis Marini, que institui no município de Franca o programa “Adote uma Placa”. A justificativa do ex-prefeito é que a propositura apresentava vício de iniciativa. Ou seja, parlamentares não poderiam legislar sobre o tema.
 
Contudo, tal tese foi contestada na reunião das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada na semana passada. Na verdade, o projeto criava um programa com regras genéricas, cuja regulamentação cabe apenas ao Executivo. Por causa disso, o projeto não apresenta vício de iniciativa nem inconstitucionalidade, e o parecer da comissão de Legislação concluiu pela rejeição ao veto em Plenário, o que foi acatado pelo Plenário.
 
Durante a sessão, também foram aprovados quatro Requerimentos, uma Moção de Aplausos e uma Moção de Repúdio (apreciada em regime de urgência). A reunião foi transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 6.3, Facebook (Expediente -https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/1371384299889373 e Ordem do Dia -https://www.facebook.com/camaradefranca/videos/2785678428352591) e Youtube (Expediente -https://youtu.be/gd_X08852LI e Ordem do Dia -https://youtu.be/HsSWycADwdQ). A pauta completa da sessão pode ser conferida aqui:https://sapl.franca.sp.leg.br/sessao/3.
 
(Comunicação Institucional Câmara)

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