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Câmara vota de novo verba de R$ 1,3 mi para FEAC

15/11/2019

Da Redação | Câmara Municipal de Franca

Foto: Divulgação Câmara

Postado por: Wemersom Silva

A Câmara Municipal de Franca votará, na próxima terça-feira, 19, seis projetos de lei (PLs) na sua 42ª Sessão Ordinária. Um deles é o Projeto nº 122/2019, de autoria do prefeito Gilson de Souza (DEM), que dispõe sobre autorização ao Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, no Orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC.
 
Na verdade, a proposta nada mais é do que uma cópia do Projeto nº 108/2019, que já havia sido rejeitado pelo Plenário no último dia 05, por 7 votos a 6 (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-mantem-veto-e-rejeita-creditos-para-feac). De acordo com a justificativa do Projeto nº 122 (idêntica ao do de número 108), as alterações orçamentárias permitirão à FEAC realizar despesas com o pagamento de serviços de terceiros - pessoa jurídica necessários à ampliação das atividades culturais e esportivas previstas até o encerramento do exercício. A origem dos recursos para abertura dos créditos adicionais suplementares é de anulações parciais das dotações da própria autarquia que não serão utilizadas neste exercício.
 
A reapresentação da propositura sem quaisquer alterações foi criticada por vereadores na tarde de hoje, 14, durante a reunião das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação e Finanças e Orçamento (foto). “Esse projeto retorna ‘control c control v’. Nós não entendemos a questão de o prefeito mandar o mesmo projeto que, numa semana anterior, foi rejeitado. Mas ele foi apresentado e novamente recebeu parecer favorável das comissões, porque o projeto em si não tem nada de ilegal”, comentou o vereador Ilton Ferreira (DEM), vice-presidente da comissão de Legislação, Justiça e Redação e terceiro membro da comissão de Finanças e Orçamento. Também estavam presentes no encontro os parlamentares Corrêa Neves Jr. (PSD) e Pastor Palamoni (PSB).
 
O Plenário também irá apreciar o PL nº 111/2019, de autoria do prefeito, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Revitalização de condomínios habitacionais populares e de interesse social, localizados no município de Franca. A proposta foi discutida ontem no Plenário da Câmara, em audiência pública presidida pelo vereador Carlinho Petrópolis Farmácia (MDB) (mais detalhes no link: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/camara-discute-revitalizacao-de-condominios).
 
Outro projeto na pauta é o de número 117/2019, também do prefeito, que autoriza a abertura de Crédito adicional especial no valor total de R$ 26.763,67, no orçamento da Fundação Esporte, Arte e Cultura – FEAC, e dá outras disposições. O montante será destinado ao pagamento de sentença judicial. Haverá audiência pública na Câmara para debater o tema na terça-feira, 19, às 8h, antes da 42ª Sessão iniciar. O evento será presidido pelo vereador Pastor Otávio Pinheiro (PTB) (veja mais aqui: https://franca.sp.leg.br/noticias/2019/11/comunicado-adiamento-de-audiencia-publica).
 
Os projetos restantes referem-se a denominações de vias públicas: o PL nº 113/2019, de autoria do vereador Della Motta (Podemos), denomina “Sargento Edivar Antonio Moreira – Papinha” a Rua 105 do Residencial São João Batista; o PL nº 115/2019, de Pastor Otávio Pinheiro (PTB), denomina “Pastor José Aparecido Arantes” a rua 09 do Jardim Nossa Senhora das Graças; e o PL nº 118/2019, de autoria do vereador Tony Hill (PSDB), denomina “Luiz Reinaldo Mercurio” a Rua AP 20 do Residencial Atlanta Park de Franca.
 
Além dos PLs, duas Moções de Aplausos serão avaliadas pelo Plenário. A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Franca será transmitida ao vivo pelo canal aberto digital 61.3, canal 6 da NET, pelo Youtube (link: https://www.youtube.com/c/CâmaraMunicipaldeFranca1948) e pelo Facebook (link: https://www.facebook.com/camaradefranca/). Todos os itens na pauta podem ser conferidos aqui: https://sgl.franca.sp.leg.br/Ordem.

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