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Lei não obriga patrão liberar funcionários em dia de jogo

26/06/2018

Da Redação | Portal GCN

Foto: Divulgação

Postado por: Vilmar Ramos

Por lei, nenhuma empresa tem obrigação de liberar seus funcionários para que assistam aos jogos do Brasil na Copa do Mundo.
 
A concessão adotada pela maioria das empresas é um acordo comum entre trabalhador e empregado, em que é necessário estabelecer como e se as horas não trabalhadas serão compensadas.
 
"Não há previsão legal sobre os dias de Copa. O que a maioria das empresas faz é liberar o funcionário e compensar as horas depois", afirma o advogado trabalhista Paulo Eduardo da Silva Mueller, do escritório Glomb & Advogados Associados.
 
Há empresas que optam por não exigir reposição dos dias. A reforma trabalhista abriu a possibilidade desse tipo concessão ser negociada.
 
"Se a decisão for não compensar as horas, a companhia não pode descontar do salário. Mas este acordo
 
precisa ficar bastante claro entre as duas partes, para evitar que haja problemas futuros", diz Mueller.
 
A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) pediu que as empresas levem em conta a importância cultural da Copa para os brasileiros e aconselhou que patrões reflitam sobre os impactos da decisão no ambiente de trabalho.
 
A federação também recomendou que seja preservado o bom relacionamento entre patrão e empregado.
 
EXCESSOS
 
Quem for assistir aos jogos no ambiente de trabalho deve ficar atento a excessos no comportamento, que podem prejudicar, causar a demissão ou até incriminar funcionários por causa da Copa do Mundo.
 
Além de criar situação constrangedora ao ambiente, o consumo de bebidas alcoólicas pode motivar demissão por justa causa -se comprovada a embriaguez e não houver alcoolismo.
 
Outro ponto delicado é com relação aos "bolões", quando os funcionários fazem apostas sobre os resultados dos jogos. Por lei, bolão é uma forma de jogo de azar e, portanto, proibida.
 
Tal prática constitui crime e, por isso, não deve ser permitida na empresa.
 
INTEGRAÇÃO
 
Decoração, animação, vuvuzelas e telão. Em todos os jogos do Brasil nesta Copa do Mundo, só não vai ter bebida alcoólica entre os 113 funcionários da empresa Semantix, localizada no Paraíso (região central de SP).

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