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Defesa de Temer pede ao Supremo para devolver nova denúncia à PGR

17/09/2017
Da Redação | G1
Foto: Divulgação
 
 
A defesa do presidente Michel Temer pediu nesta sexta-feira (15) ao ministro Luiz Edson Fachin que o Supremo Tribunal Federal devolva a nova denúncia contra Temer à Procuradoria Geral da República para reanálise.
 
Temer foi novamente denunciado pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, nesta quinta (14), pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Em junho, Janot já havia denunciado o presidente por corrupção passiva.
 
O argumento da defesa é que a nova denúncia cita diversos fatos anteriores ao mandato de Temer sem que a PGR tenha feito menção à regra de imunidade prevista na Constituição segundo a qual presidentes da República só podem ser processados por fatos relacionados à função.
 
Fachin pode enviar o pedido para manifestação da própria PGR antes de decidir sobre devolver ou não a denúncia.
 
Se o ministro enviar até este domingo (17), o caso será analisado por Rodrigo Janot. A partir de segunda (18), a questão deverá ser avaliada por Raquel Dodge, que assumirá o cargo.
 
Além de Temer, foram denunciados por organização criminosa os ministros do PMDB Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral); os ex-ministros do PMDB Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Henrique Alves (Turismo); o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ); e o ex-assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
 
Também foram denunciados, por obstrução de Justiça, assim como Temer, os executivos do grupo J&F Joesley Batista e Ricardo Saud.
 
Envio da denúncia à Câmara
Por ser o presidente da República um dos denunciados, o Supremo só poderá analisar a acusação do Ministério Público se a Câmara dos Deputados autorizar.
Em relação aos demais acusados, somente quando o processo retornar ao Supremo é que o ministro Edson Fachin, relator, decidirá sobre o prosseguimento.
 
Denúncia recheada de absurdos
Em nota divulgada após a denúncia ser apresentada, o Palácio do Planalto afirmou que a nova acusação de Janot contra Temer é "recheada de absurdos" e mostra a "marcha irresponsável" do procurador-geral.
Na acusação, Rodrigo Janot afirma que Temer era o líder da organização criminosa composta por integrantes do PMDB na Câmara que atuou em ministérios e em estatais para obter propina.