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Procon esclarece dúvidas de consumidores sobre serviços bancários

07/03/2019

Da Redação | Jornal da Franca
Foto: Divulgação
Publicado por: Vilmar Ramos

 

Escolher um banco muitas vezes gera dúvidas e incertezas. É importante estar ciente das características do serviço bancário, saber quais são as vantagens e as desvantagens e colocar tudo na balança.
 
Por tudo isso, os serviços bancários ainda geram muitas dúvidas na cabeça dos consumidores. Para ajudar, o Procon-SP selecionou algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto. Confira:
 
1. Os bancos podem exigir a aquisição de outros produtos ou serviços para manter uma conta?
 
Não. Essa prática é a denominada “venda casada”, considerada abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.
 
2. O consumidor é obrigado a contratar um pacote de tarifas?
 
Não. Dependendo da quantidade de serviços utilizados, o consumidor pode fazer uso do “Rol de Serviços Essenciais”, que dá direito a:
 
– Cartão com função débito;
 
– Receber a segunda via do cartão de débito, exceto nos casos decorrentes de perda, roubo, furto, danificação e outros motivos não imputáveis à instituição emitente;
 
– Realização de até quatro saques, por mês, em guichê de caixa, inclusive por meio de cheque ou de cheque avulso, ou em terminal de autoatendimento;
 
– Realização de até duas transferências de recursos entre contas na própria instituição, por mês, em guichê de caixa, em terminal de autoatendimento e/ou pela internet;
 
– Dois extratos, por mês, contendo a movimentação dos últimos 30 dias por meio de guichê de caixa e/ou terminal de autoatendimento;
 
– Realização de consultas mediante utilização da internet;
 
– Receber, até 28 de fevereiro de cada ano, do extrato consolidado, discriminando, mês a mês, os valores cobrados no ano anterior relativos a tarifas;
 
– Compensação de cheques;
 
– Dez folhas de cheques por mês, desde que o cliente reúna os requisitos necessários à utilização de cheques, conforme a regulamentação em vigor e condições pactuadas;