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Ministério Público investiga ação de dois vereadores

10/08/2017
Da Redação| Do Poratl GCN
Foto: Divulgação
 
O promotor de justiça Paulo Cesar Corrêa Borges esteve, na manhã de ontem, na sede da Secretaria Municipal de Educação acompanhado de um oficial para requisitar todos os documentos relativos ao processo de chamamento público que deve definir as entidades que ficarão responsáveis pela administração de cinco novas creches.
 
Segundo o promotor, há suspeita de que os vereadores Ilton Sérgio Ferreira (DEM) e Claudinei da Rocha (PSB) estejam usando seus cargos para pressionar servidores e até a ex-secretária municipal de Educação, Silma de Alcântara Junqueira, para que a Instituição Espírita Joanna de Ângelis e a Associação Educacional e Cultural Amigos Solidários sejam as escolhidas para a gestão de novas creches. As duas entidades foram consideradas inabilitadas no processo de chamamento por falta de documentos e comprovação das exigências do edital. “Vim exclusivamente requisitar todos os documentos relativos a esse processo de chamamento público, inclusive aqueles que ainda não foram encartados, para anexar ao inquérito civil aberto para investigar a suspeita de improbidade por parte dos dois vereadores que estariam pressionando servidores e até a ex-secretária para reverter a inabilitação”. 
 
O promotor disse ainda que investiga a informação de que os vereadores chegaram também a procurar o prefeito Gilson de Souza (DEM). “Parece, inclusive, que eles estiveram no gabinete na semana passada. O prefeito chegou a enviar um ofício ao atual secretário pedindo a reanálise do caso depois dessa visita dos vereadores, mas o pedido foi novamente negado”.
 
Segundo Paulo, a investigação se restringe, por enquanto, à conduta dos dois vereadores. Ele disse que a investigação já conta com 4 mil páginas e ainda não está concluída. “Os indícios são fortes. Já ouvimos alguns servidores e agora devo analisar a documentação. Se ficar constatada a interferência dos dois vereadores, eles poderão responder a uma ação de improbidade administrativa”. O promotor disse que também deve encaminhar o caso à Promotoria Criminal. “O que eles estariam fazendo pode ser caracterizado como advocacia administrativa (utilização indevida das facilidades de cargo ou função no intuito de influir sobre a prática de atos administrativos)”, disse. A pena prevista para o crime é de um a três meses de detenção.